Confira o que foi votado na sessão desta terça-feira
A Câmara de Vereadores de Brusque votou na noite desta terça-feira (3) mais cinco vetos do prefeito Paulo Eccel a projetos aprovados pelo Legislativo. Destes, quatro foram rejeitados e somente um teve o veto mantido.
Os vereadores mantiveram veto ao projeto de lei 12/2013,que regulamenta a distribuição de verba de propaganda institucional em anos eleitorais. A alegação é de que legislar sobre este tema é incumbência da esfera federal.
Os outros vetos rejeitados foram os seguintes:
14/2014 – Dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas obras públicas realizadas na cidade de Brusque.
59/2011 – Dispõe sobre a determinação de informações relativas ao calendário das vacinas infantis.
24/2014 – Determina que as escolas municipais, públicas e privadas, afixem a nota do Ideb em cada unidade.
35/2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebidas alcóolicas por crianças e adolescentes.
OUTRAS PROPOSTAS APROVADAS
Moções nºs 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34/2015
Requerimentos nºs 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2015
Pedidos de Informações nºs 24, 26, 27, 28, 29, 30 e 31/2015
Em 1º primeira discussão e votação, projeto de Lei nº 174/2014, de origem executiva, que “denomina praça Ida Hasse, o logradouro público situado na localidade de Limeira, neste município”
Em 1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 175/2014, de origem executiva, que “denomina praça Willian Grether, o logradouro público, situado no bairro São Pedro, neste município”
Em 1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 173/2014, de origem legislativa, que “altera a extensão da rua Jacob Schmidt, denominada pela lei nº 2082/1996”
Em 1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 04/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública” – Rua Olga Day de Souza e Silva 11) Em 1ª discussão e votação projeto de lei nº 08/2015, de origem legislativa, que “denomina via pública” – Rua 3 de janeiro
De Executivo, Ofício nº 21/2015, solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para encaminhar resposta ao ofício nº 71/2015, de autoria do Vereador Ivan Roberto Martins, solicitando informações e cópias referentes a processos licitatórios e contratos administrativos.
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